Estão nas pautas da Câmara e do Senado, nesta terça-feira, seis projetos que tratam de temas relacionados às mulheres. Entre os textos há os que buscam fomentar a participação feminina na política e na segurança pública. Estão pautados também projetos que criam mecanismos de proteção e apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Saiba mais:

Câmara dos Deputados

O projeto de lei 1529/2021 cria a Política Nacional de Valorização das Mulheres na Área de Segurança Pública. De acordo com os autores do projeto, em 2019, as mulheres representavam apenas 13,55% do efetivo nas polícias militares. O texto condiciona os recursos do FNSP (Fundo Nacional de Segurança Pública) aos estados e ao Distrito Federal à existência do Plano de Valorização das Mulheres na área de Segurança Pública.

Segundo o projeto, a política será regulamentada pelo Executivo e seguirá uma série de diretrizes. Entre elas a que reserva pelo menos 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos na área de segurança pública para mulheres e a que promove a equidade na ocupação dos cargos, além da promoção do enfrentamento ao assédio e à violência contra as mulheres no ambiente de trabalho. 

O projeto de lei 4251/2021 institui o Promulher (Programa Nacional de Proteção e Apoio à Mulher vítima de violência doméstica ou familiar). Segundo o texto, o programa será implementado através de incentivos a projetos de proteção e apoio à mulher. Para isso, serão captados e canalizados os recursos por meio de doações para a construção, manutenção, reforma, ou ampliação dos centros de saúde especializados no acolhimento, apoio e tratamento psicológico, além da proteção da mulher vítima de violência doméstica ou familiar e no tratamento terapêutico do agressor contumaz. 

A comissão especial da PEC 18/21 — aplicação de recursos em candidaturas de mulheres — deve começar a discutir e votar parecer sobre a PEC (proposta de emenda à Constituição) 18/21 que anistia partidos que não tiverem utilizado os percentuais mínimos de 30% de financiamento de campanhas de mulheres e de promoção e difusão da participação política de mulheres.

Em 2018, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que a distribuição de recursos do Fundo Partidário destinado ao financiamento das campanhas eleitorais direcionadas às candidaturas femininas deve ser feita à proporção das candidaturas de ambos os sexos, desde que respeitado o patamar mínimo de 30% de mulheres. De acordo com a PEC, os partidos políticos que não utilizaram os recursos destinados à participação das mulheres será assegurada a utilização desses valores nas eleições subsequentes.

Senado

O projeto de lei 4147/2021 canais de assistência preventiva, voltados aos homens, para fins de contenção à violência doméstica e familiar. O projeto prevê a criação de uma rede de atenção psicossocial à saúde mental do homem. 

Outro projeto de lei que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar é o 1360/2021. O texto cria mecanismos para evitar a violência contra a criança e o adolescente, definida como a ação ou a omissão que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.

A prevenção à violência familiar também é tema do projeto de lei 3154/2019, que altera a Lei Maria da Penha, para dispor sobre programas de enfrentamento da violência doméstica e familiar em estabelecimentos de ensino. 

Fonte: Correio do Povo