O governador do Rio de Janeiro sancionou nesta quinta-feira (17) o projeto de lei que aprovou, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), uma doação de R$ 30 milhões para que a cidade de Petrópolis se recupere dos efeitos das enchentes da última terça-feira (15). O fenômeno elevou o nível dos rios, provocou alagamentos, deslizamentos e deixou um saldo que já supera os 100 mortos. Com isto, as destinações financeiras dos legislativos chegam a R$ 79 milhões.
Os recursos sairão do Fundo Especial da Alerj e serão transferidos para os cofres da Prefeitura de Petrópolis. O ato foi publicado no Diário Oficial do Estado. No mesmo documento, o governador sancionou a lei aprovada na véspera, pelos deputados estaduais, que autoriza alterações no calendário de pagamento de impostos estaduais em casos de calamidade pública, como o enfrentado pela cidade serrana.
A medida vale para o IPVA e para ICMS de comerciantes atingidos, e o pagamento poderá ser feito em mais parcelas do que o originalmente previsto. Na quarta-feira, o Sindicato do Comércio Varejista de Petrópolis (Sicomércio) apontou que 300 lojas do Centro Histórico foram afetadas pela enchente. Em algumas, o nível das águas atingiu dois metros de altura, produto do transbordamento do Rio Piabanha, que corta a região central da cidade.
Também na quarta-feira (16), a bancada fluminense do Congresso Nacional se reuniu em busca de apoio financeiro ao município da Região Serrana, onde as águas deixaram um rastro de destruição, lama e escombros. Ficou definido que cada parlamentar destinará R$ 1 milhão do saldo restante das emendas de bancada para a recuperação do município.
Como o Rio de Janeiro tem 46 deputados federais e três senadores, o valor previsto é que cheguem aos cofres do município cerca de R$ 49 milhões oriundos desta fonte.
Na quarta-feira, Castro anunciou que será liberada uma linha de crédito para os empresários da cidade, subsidiada por meio da Agência Estadual de Fomento (AgeRio). O modelo, no entanto, ainda não foi anunciado. Os comerciantes pedem que ela seja oferecida com juro zero e com carência para início dos pagamentos, para que haja tempo de recuperar os estabelecimentos, repor os estoques, retomar as operações e arrecadar para pagar a dívida.
Fonte: CNN Brasil
