O Senado aprovou, na noite desta terça-feira (17), a volta da gratuidade de bagagens em voos. A mudança faz parte das propostas da Medida Provisória 1089/21, mais conhecida como MP do voo simples. O projeto foi alvo de críticas da Associação Latino-americana e do Caribe do Transporte Aéreo (Alta) e de promessa de veto do presidente da República por causa do trecho que prevê a volta da gratuidade.

O trecho foi inserido quando a MP tramitava na Câmara dos Deputados. A MP assinada por Bolsonaro altera regras do setor aéreo por meio de medidas que visam reduzir a burocracia. De acordo com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a medida atualiza procedimentos do setor e cria uma nova tabela das taxas de fiscalização, com valores ajustados de acordo com o porte de cada empresa e a complexidade do serviço prestado.

O texto extingue, por exemplo, a necessidade de contratos de concessão de empresas aéreas, dispensa as empresas de fazer a revalidação da outorga a cada cinco anos e simplifica o cadastro de aeronaves menos complexas.

Gratuidade

Quando passou na Câmara, deputados inseriram na medida a gratuidade para passageiros despacharem 23 quilos de bagagem em voos domésticos e 30 quilos nos voos internacionais. A gratuidade do procedimento acabou em 2016, após uma resolução da Anac determinando que os passageiros passavam a ter direito a levar gratuitamente apenas bagagens de mão com peso inferior a 10 quilos.

Fonte: Correio do Povo