O Ministério da Educação instituiu um comitê para regulamentar as práticas relacionadas à gestão de riscos do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2024. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira.

O Comitê de Governança do Enem foi criado para atuar no assessoramento do Ministério da Educação para garantir a previsibilidade, a transparência e o aperfeiçoamento contínuo da avaliação.

O colegiado será composto por 12 membros. Eles terão as seguintes atribuições:

I - Monitorar o plano de ação para implementação do Enem;

II - Incentivar e promover iniciativas que busquem aplicar as melhores práticas de governança;

III - Propor mecanismos de gestão de riscos, de privacidade, de governança de dados, de comunicação e de outros temas que possam impactar a aplicação do exame;

IV - Monitorar as matrizes dos instrumentos do Enem;

V - Acompanhar as atividades a serem desenvolvidas para a aplicação da prova;

VI - Solicitar a elaboração de estudos técnicos para subsidiar a implementação e seu aprimoramento;

VII - Instituir ou extinguir comitês ou grupos de trabalho para discussão de temas específicos; e

VIII - Elaborar regimento interno, por meio de portaria do ministro da Educação.

O grupo deverá se reunir a cada trimestre, ou sempre que houver necessidade. A participação dos membros do colegiado será considerada prestação de serviço público relevante e não remunerada.

Fonte: Correio do Povo