Encontro sobre nova Lei reúne em Santa Rosa centenas de educadores e profissionais da Saúde da Região.
Lotado de profissionais da Saúde, Segurança e Educação, inclusive da Fundação Educacional Machado de Assis – FEMA, foi com esteve na manhã desta sexta-feira (23) o plenário do Centro Cívico e Cultural Antonio Carlos Borges, no Centro de Santa Rosa, na realização da palestra “Proteção a criança e ao adolescente: Contra qualquer forma de violência no ambiente escolar”.
O conteúdo foi ministrado pelo Deputado Federal Osmar Terra, que é referência internacional em conhecimentos científicos e criação de políticas públicas nesse sentido; e pelo Advogado, especialista em advocacia criminal, gestão pública e direito administrativo, além de Jornalista Diretor na Secretaria Nacional de Assistência Social, Miguel Oliveira.
Terra e Oliveira compartilharam com as equipes responsável pelas redes de atendimento às crianças e adolescentes os detalhes da Lei 14.811/2024, que endurece as penalidades e reforça os protocolos de repressão/prevenção aos crimes contra crianças e adolescentes, inclusive em ambientes virtuais.
“...como se diz no Direito, o espírito da Lei foi criado sendo justamente esse, de criar um ambiente de proteção às crianças e adolescentes, chamar a sociedade brasileira e dizer: precisamos tomar uma posição com relação a isso. Essa Lei, institui medidas de proteção as crianças e adolescentes, contra a violência nos estabelecimentos educacionais; prevê a política nacional de prevenção e combate ao abuso e exploração sexual e altera o Código Penal, a Lei de Crimes Hediondos e o Estatuto da Criança e Adolescente...mexeu em três dispositivos legais...”, trecho da fala de Miguel de Oliveira sobre o trâmite de criação da Lei.
Terra, autor da nova legislação, tem respaldo científico fruto de uma vida inteira de dedicação ao estudo da Saúde, ressaltou que é nos primeiros anos da vida que se definem todas as competências e habilidades do ser humano. Comprovou, com base em pesquisas atuais inclusive, que políticas públicas de desenvolvimento integral das crianças na primeira infância são as mais transformadoras.
O combate às drogas é uma bandeira defendida com muito afinco por Osmar Terra, que também abordou o assunto no encontro por ser a violência um dos frutos do uso de drogas de várias formas, inclusive por mulheres grávidas, gerando por vezes prejuízos irreversíveis aos bebês. Segundo ele, a liberação das drogas em vários países tem demonstrado um cenário desastroso para a saúde e a segurança, com efeitos em toda a sociedade.
A intervenção precoce em casos de crianças que demonstram comportamentos que indicam transtornos mentais por diversos fatores, depende do olhar atento e conhecimento por parte dos profissionais da rede de apoio, orientados no evento sobre como podem identificar os casos, reduzindo o risco problemas mais graves nas fases seguintes da vida.
“...quanto mais cedo investir é maior a meleabilidade do cérebro e menor gasto público; quando mais tarde investir, maior é o gasto, inclusive para tentar mudar comportamento”, disse ele, citando prêmios científicos dados a pesquisas que comprovam a efetividade dessa forma de cuidar das pessoas.
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